O presidente argentino Javier Milei apresentou nesta quinta-feira (2) um abrangente projeto de reforma do Código Penal, sob o lema "Tolerância Zero". A proposta prevê um endurecimento generalizado das punições, a redução da maioridade penal e a aceleração dos processos judiciais no país.

A apresentação da iniciativa, realizada no complexo penitenciário de Ezeiza, no sul de Buenos Aires, ocorre em um momento politicamente estratégico, na reta final para as eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 26 de outubro. Este pleito será crucial para o mandatário ultraliberal, que busca ampliar sua escassa base parlamentar no Congresso.

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Endurecimento de penas em diversos crimes

Em um breve discurso com tom de campanha, Milei, acompanhado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e pelo ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, declarou: "A ordem é uma pré-condição para ter tolerância zero. Aqui se faz, aqui se paga."

O projeto propõe mudanças drásticas nas penalidades:

Roubo Simples: A pena mínima passaria de um mês para um ano de prisão. A pena máxima aumentaria de dois para três anos e de seis para oito anos em casos de roubo com uso de força.

Homicídio Simples: A pena subiria de 8 a 25 anos para 10 a 30 anos de prisão. (A prisão perpétua já é aplicada para homicídio qualificado).

Pornografia Infantil (Distribuição): A pena máxima aumentaria de dois para 12 anos de prisão.

Agressões em Manifestações: A pena máxima seria elevada para cinco anos de prisão, e até nove anos se o ataque for dirigido a um membro das forças de segurança.

Além disso, a maioridade penal cairia de 16 para 13 anos. O projeto também prevê a eliminação da prescrição para os crimes mais graves, como homicídio, delitos sexuais, tráfico de pessoas e de drogas, seguindo o modelo atualmente aplicado apenas a crimes de lesa-humanidade.