O Congresso impôs ao governo a obrigação de pagar ao menos 65% das emendas impositivas em ano eleitoral, o equivalente a R$ 26 bilhões. O relator do texto, deputado Gervásio Maia, do PSB, disse que a liberação das emendas vai beneficiar a população:
'Desses pouco mais de R$ 3 trilhões, restam apenas R$ 50 bilhões, para que esses recursos possam chegar na área da saúde, na área hídrica, na área da infraestrutura, na educação. E quem conhece o Brasil, para conhecer sobretudo os lugares mais pobres, os municípios mais necessitados, sabem como essas emendas têm feito um bem danado à grande parte dos municípios do nosso país'.
Em meio a uma briga com o Congresso, o presidente Lula criticou o volume obrigatório de emendas parlamentares no Orçamento:
'Vocês acham que nós, do governo, temos algum problema contra o Congresso Nacional? A gente não tem. Eu, sinceramente, não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico'.
Em acordo com o governo, os parlamentares incluíram na LDO um dispositivo que permite retirar até R$ 10 bilhões da meta de déficit das estatais. A medida abre caminho para que os Correios, em grave crise, tenham um prejuízo maior no próximo ano sem afetar as demais despesas do governo federal.
Os Correios buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões de reais, com aval do Tesouro Nacional.
A LDO aprovada pelo Congresso também incluiu um artigo que autoriza o governo Lula a doar bens, valores e benefícios mesmo durante o período eleitoral. Na prática, o artigo permite que o Planalto continue distribuindo cestas básicas, equipamentos e outros bens financiados diretamente pelo Executivo ou por emendas parlamentares.
