Dino marca para fevereiro de 2026 julgamento do caso Marielle

O processo, do qual Alexandre de Moraes é relator, está pronto para ir a julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas.

Moraes pediu a convocação do julgamento a Dino, que é presidente da Primeira Turma, nesta quinta-feira (4).

????A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. O carro em que eles estavam foi seguido pelos criminosos, que efetuaram disparos contra o veículo da vereadora. Marielle e Anderson morreram na hora. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu aos ataques. 

Respondem ao processo: 

• Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) — apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime;
• Rivaldo Barbosa — delegado, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado;
• Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) — apontado por Ronnie Lessa (preso como executor do crime) como responsável por monitorar a rotina de Marielle;
• Robson Calixto Fonseca (Peixe) — ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de ajudar a ocultar a arma e de integrar o núcleo financeiro e imobiliário do grupo. 

A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, inclui crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. 

Veja o que disseram os réus no interrogatório no STF: 

• Chiquinho Brazão 

Primeiro a ser ouvido, o deputado federal chorou durante a audiência e afirmou ter boa relação com Marielle.

“Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável.”

Chiquinho negou conhecer Ronnie Lessa e disse ter encontrado Macalé — intermediário da “encomenda” do crime — apenas quatro vezes. Afirmou também que nunca tratou de assuntos ligados a milícia. 

• Domingos Brazão 

O conselheiro do TCE do Rio também negou conhecer Lessa e disse que o acusado “se sentiu encurralado” após a delação de Élcio de Queiroz.

Emocionado, afirmou:

“Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Ele [Lessa] está destruindo a minha família.”

Domingos relatou ter perdido 26 kg desde que foi preso e disse não entender as acusações. 

• Rivaldo Barbosa 

O delegado iniciou seu depoimento dizendo que sua prisão representou “sua morte”.

“Eu fui assassinado. Me enterraram e vou tentar ressuscitar.”

Ele afirmou ser vítima das mentiras de Ronnie Lessa e disse acreditar que Cristiano Girão — e não os irmãos Brazão — teria sido o verdadeiro mandante do crime. 

• Robson Calixto (Peixe) 

O ex-PM negou participação no crime e afirmou que só teve seu nome citado porque acompanhava Domingos Brazão: 

“Graças a Deus nunca encontrei Lessa. Eu sou motorista do Domingos.”

A PGR aponta Calixto como responsável por gerir atividades de grilagem e repasse de dinheiro a laranjas para beneficiar o grupo.

A Procuradoria diz que ele monitorou a rotina da vereadora e, no dia do atentado, avisou Macalé sobre o evento que Marielle participaria — informação que teria sido repassada a Ronnie Lessa antes da execução. 

Com todos os interrogatórios concluídos e as diligências complementares finalizadas, Moraes abriu prazo para alegações finais em abril de 2025. Todas as manifestações foram entregues até junho. 

1. Relator do caso, Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, que traz o resumo dos principais passos da investigação.
2. PGR apresenta a denúncia, o tempo é de uma hora. A manifestação deve ser do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand;
3. Cada advogado dos 5 acusados terá uma hora para apresentar a defesa;
4. Finalizada essa etapa, começam os votos dos ministros. Relator, Alexandre de Moraes é o primeiro. 
5. Depois, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A ordem pode mudar se até lá tiver o STF tiver um novo ministro)
6. Não há limites de tempo para o voto dos ministros. 

Nos votos, os ministros discutem questões preliminares colocadas pelas defesas, que são temas processuais, como se o STF é ou não competente para o caso.

E se a PGR conseguiu comprovar que cada um dos acusados teve participação ou não nos fatos apurados. 

São necessários 3 votos para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros discutem depois o tamanho das penas para cada um, de acordo com a participação nos crimes. 

PGR (acusação) e defesas podem ainda recorrer do resultado do julgamento.