Deputada pede ao STF afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da CBF

A parlamentar e ex-ministra do Turismo baseia os argumentos de sua petição em laudo que atesta ser falsa a assinatura do Coronel Nunes no acordo firmado no início deste ano. Nunes é ex-presidente da entidade e foi vice de Ednaldo Rodrigues no último mandato.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, vai analisar a petição e os documentos dos autos.

O acordo, que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo em março de 2022, foi assinado por cinco dirigentes, entre eles Nunes, e homologado pelo STF em fevereiro. Em 24 de março, o presidente da CBF foi reeleito por aclamação para o mandato que vai de março de 2026 a março de 2030.

Na petição ao STF realizada na última segunda, Daniela do Waguinho anexou um laudo que afirma que a assinatura de Nunes no acordo "não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura", conforme informação publicada inicialmente pelo portal Léo Dias.

A petição cita ainda laudo assinado em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada".

A deputada recorreu ao artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz poder para anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, em referência ao acordo homologado em fevereiro.

A perícia que produziu o laudo anexado na petição foi encomendada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ). Ele também utilizou o documento em denúncia que enviou ao Ministério Público Estadual pedindo investigação do caso.

A autora da perícia é Jacqueline Tirotti, da Tirotti Perícias Judiciais e Avaliações. O escritório foi contestado em casos recentes, ao validar um vídeo usado para acusar o padre Júlio Lancelotti de pedofilia e ao afirmar ser verdadeira a assinatura da apresentadora Ana Hickmann em documento de dívida com o banco Daycoval. Lancelotti e Hickmann negam as acusações. A apresentadora afirmou que seu ex-marido, Alexandre Correa, havia falsificado a assinatura dela e garantiu que o laudo da perícia tinha "vários vícios em sua conclusão". 

O mérito no caso que volta à pauta no STF tem origem no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a CBF firmou com o Ministério Público do Rio de Janeiro em 2017. Inicialmente, o MP havia entrado com uma Ação Civil Pública contra as mudanças do estatuto eleitoral da entidade, que davam menos poder aos clubes e mais às federações. Em março de 2022, MP e CBF firmaram um acordo para encerrar a ação. Nele, a entidade se comprometia a reformar seu estatuto.

Este acordo foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2023 e retirou Ednaldo Rodrigues do poder na época. Em janeiro de 2024, uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes recolocou Ednaldo na presidência.

Em fevereiro deste ano, com a homologação do acordo assinado pelos cinco dirigentes, incluindo o Coronel Nunes, Gilmar Mendes arquivou a ação. Porém, o ministro Flavio Dino, que pedira vista em outubro de 2024, informou que finalizou o exame do caso e devolveu os autos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio.

Anexada no mesmo processo, a petição de Daniela do Waguinho pede o afastamento imediato por "fatos novos e de extrema relevância que demonstram a necessidade de reexame daquele pacto e de sua consequente homologação".