A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou neste ano uma lei (de autoria do próprio Legislativo), que obriga as empresas de telefonia e internet a retirarem o excesso de cabos e fios que permanecem pendurados nos postes da cidade. A norma estabeleceu um prazo para adequação, que está chegando ao fim no mês de outubro. A partir do término, as empresas que descumprirem a determinação passarão a ser notificadas pelo Procon Municipal e, caso não se adequem poderão ser multadas.
Com o objetivo de alinhar os procedimentos e esclarecer dúvidas, a coordenadora do Procon, Aline Fossari, convocou as empresas do setor (cerca de 22), para uma reunião na próxima quinta-feira, dia 11, às 10 horas, no auditório da Secretaria de Educação, em anexo onde também funciona a sede do Procon. A coordenadora destaca que a lei traz segurança jurídica para o órgão atuar em casos que antes ficavam sem solução.
“Temos tido reclamações, mas antes da vigência da lei ficávamos de mãos atadas. Agora as empresas serão obrigadas a recolher as fiações que não estão sendo utilizadas e dar o descarte adequado. Em situações em que houver risco de acidentes, por exemplo com crianças, o Procon vai acionar a Secretaria de Obras e de Meio Ambiente para identificar a empresa responsável e exigir a regularização”, explicou.
O levantamento feito pelo órgão aponta cerca de 22 empresas cadastradas entre operadoras de telefonia e provedores de internet, além da Concessionária de energia que responde de forma solidária por ser proprietária dos postes, mas o número real possa ser maior.
A intenção, segundo a coordenadora, é garantir que todas estejam cientes das regras e não aleguem desconhecimento. “Estamos notificando para que compareçam à reunião, entendam os procedimentos e cumpram o que determina a lei”, acrescenta Aline. Vale lembrar que com a nova regulamentação, cabos soltos, inutilizados ou abandonados deverão ser removidos pelas próprias empresas.
Caso não haja ação dentro do prazo estabelecido, a Secretaria de Obras fará a retirada e o descarte, repassando os custos à empresa responsável.
