A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei complementar 30824/2025, nesta terça-feira (9), que determina a criação de três 'supersecretarias' propostas pelo prefeito Abilio Brunini (PL). Com 17 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, foi formada maioria para a fusão das secretarias de Educação, Cultura, Esportes e Lazer; Turismo, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
A mensagem de Abilio foi alvo de críticas da oposição que apontou o choque entre as funções do cargo de secretário de Assuntos Institucionais com o Legislativo, assumido pelo suplente de vereador Fellipe Corrêa (PL), com as atribuições do secretário de Governo, Ananias Filho (PL). A matéria foi votada em regime simples de urgência, indo à sanção do prefeito após a primeira deliberação no plenário.
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou a divergência no texto-base de Abilio, contrapondo o PLC 30824/2025 à Lei Complementar 555/2025 discutida em fevereiro deste ano. Daniel leu trecho do artigo 43 da legislação aprovada meses atrás e indicou inconsistências, sinalizando a falta de argumentos técnicos para Abilio justificar dois cargos na gestão com finalidades iguais. O vereador ainda falou que votou 'sim' pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela primeira-dama Samantha Iris (PL), após debater com a colega de Câmara o PL, porém, isso não representava sua validação à íntegra da mensagem do prefeito.
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"Compete ao secretário de governo estabelecer e manter relações instituições com os entes federativos e os entens constituídos, garnatindo a integração e alinhamento das ações governamentais", leu Daniel trecho da Lei Complementar 555/2025. "(...) estabelecer e manter o diálogo institucional entre o poder Executivo Municipal e a Câmara", continuou o vereador com o trecho que explica as futuras funções de Fellipe Corrêa.
"Veja são idênticas. As atribuições do Art. 43 são as mesmas do Art. 21 que vamos votar hoje. Votei não ao requerimento pois não é uma matéria urgente. E votei a favor do parecer da CCJ pois o projeto é legal, isso não quer dizer que sou contra ou que sou a favor, uma coisa são os parâmetros jurídicos, outra é o juízo de mérito", justificou Daniel Monteiro.
Dídimo Vovô também votou contra as fusões. Ele endureceu o tom contra e ressaltou que Abilio envia com frequência mudanças à Câmara, demonstrando, segundo ele, falta de entendimento.
"Nós estamos aqui falando de uma matéria que já votamos pela terceira vez e o prefeito fala que está fazendo um teste. Como vamos votar uma matéria de desmembramento e fusão depois refazer a fusão pois não agradou ambos os vereadores pela terceira vez em oito meses. Será que ele está brincando de ser prefeito, brincando de fazer fusão e desmembrar secretarias?", questionou Dídimo.
Jeferson ironizou a postura de Abilio e número de fusões promovida em apenas oito meses de gestão. "Estou quase acreditando que arté o final do ano ele vai mandar um projeto para fundir a Câmara com a Prefeitura. Daí ele vai ficar no governo de tudo", disparou o líder da oposição.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES
FAVORÁVEIS
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
Dilemário Alencar (União Brasil)
Marcrean Santos (MDB)
Rafael Ranalli (PL)
Wilson Kero Kero (PMB)
Alex Rodrigues (PV)
Katiuscia Mantelli (PSB)
Michelly Alencar (União Brasil)
Samantha Iris (PL)
Kássio Coelho (Podemos)
Tenente Coronel Dias (Cidadania)
Jean Barros (PSB)
Cezinha Nascimento (União Brasil)
Sargento Joelson (PSB)
Professor Mário Nadaf (PV)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
CONTRÁRIOS
Jefferson Siqueira (PSD)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Dídimo Vovô (PSB)
ABSTENÇÃO
Dra. Mara (Podemos)
Reprodução/TV Câmara
A fusão das secretarias foi aprovada com 17 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção
