Por:
Isabella Lima
As sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, impactam diretamente sua capacidade de realizar transações financeiras e de gerir seus negócios em escala internacional.
A Magnitsky, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, é a mesma que já havia sido aplicada contra o próprio Moraes em julho deste ano.
A medida integra uma série de retaliações articuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo Trump, motivadas pelo processo de tentativa de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro -- ação da qual Moraes é relator. A condenação do ex-presidente a mais de 27 anos de prisão, decidida no último dia 11, foi seguida de novas ameaças de sanções por parte das autoridades norte-americanas.
O principal efeito da inclusão na lista do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano, é o congelamento total de quaisquer bens ou interesses patrimoniais que Viviane possua sob jurisdição dos EUA.
Na prática, se a advogada tiver contas em bancos americanos, aplicações financeiras, investimentos ou propriedades no país, eles ficam imediatamente bloqueados e inacessíveis. Além da proibição de entrada em território norte-americano.
O maior impacto, no entanto, é o veto a qualquer transação com o sistema americano. A proibição se estende a cidadãos e empresas dos Estados Unidos, o que, na prática, significa:
Bloqueio de transações bancárias: Viviane terá bloqueada a capacidade de realizar transações em dólares americanos (USD), a principal moeda do comércio global, uma vez que a liquidação financeira internacional depende majoritariamente de instituições sob jurisdição dos EUA.
Uso de cartões de crédito: Cartões de bandeira americana (como Visa, Mastercard e American Express) emitidos por qualquer banco do mundo ficam invalidados para ela. Qualquer tentativa de uso será rejeitada.
Restrição a plataformas de pagamento: Serviços como PayPal, Stripe e outras plataformas de pagamento online com sede nos EUA estão proibidos de manter contas ou processar pagamentos para ela.
Impedimento comercial: Cidadãos norte-americanos e empresas americanas não podem manter relações comerciais ou contratos com a advogada. Se ela for sócia de alguma empresa que negocie com o mercado dos EUA, essa empresa também estará sujeita a sanções.
O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual Viviane é sócia junto com os filhos, também foi incluído nas sanções. O instituto, assim como a advogada, terá seus eventuais bens nos EUA congelados e ficará impedido de realizar transações com o sistema americano.
A medida pode sufocar a operação internacional do instituto, dificultando o pagamento de serviços, a aquisição de materiais ou a participação em eventos no exterior que envolvam o sistema financeiro dos EUA. Parceiros comerciais em outros países podem também se recusar a negociar com a entidade por medo de represálias indiretas do sistema financeiro americano.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, criada em 2012 no governo Obama, permite aos EUA sancionar estrangeiros por corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos. O nome homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção.
A lei, inicialmente focada na Rússia, tornou-se global em 2016, resultando em bloqueio de bens e veto à entrada nos EUA para dezenas de pessoas. No entanto, William Browder, principal articulador da lei, discorda de sua aplicação ao ministro Alexandre de Moraes.
Ele afirmou que Donald Trump tem motivações políticas, declarando à Globo: "As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro".
Fonte: Portal Terra
