Uma decisão publicada nesta quinta-feira (22) no (DOU) Diário Oficial da União permite que os enfermeiros tenham autonomia para a prescrição de diversos medicamentos, inclusive de antibióticos.
A medida acompanha uma atualização feita no ano passado pela Anvisa no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros. O aval para a prescrição, no entanto, ainda dependia do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), que oficializou sua permissão com a nova resolução nº 801/2026.
A partir de agora, as farmácias passam a contar com campos específicos para registrar o COREN dos enfermeiros, permitindo a venda de remédios, inclusive de amoxicilina, azitromicina e eritromicina, vastamente utilizados para tratar infecções bacterianas.
O texto também garante que os entes federativos tenham autonomia para ampliar o rol de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, de acordo com necessidades locais, desde que comprovados por meio de evidências científicas.
