O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que 613 mil aposentados e pensionistas que já têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta.
Até agora o governo federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,8 milhão de segurados que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios.
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
A adesão é feita por meio do aplictivo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correio, de forma gratuita.
Quem pode aderir ao acordo
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão
1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
2. Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
