A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (14), a terceira reunião do Grupo de Trabalho que analisa a revisão da Súmula 01/2013, norma que impede alterações na grade curricular das escolas estaduais, em discussão proposta pelo presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB).

 Na reunião de hoje, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) conselheira, Andrea Santos, destacou a importância de ampliar o diálogo sobre a construção curricular, ressaltando que já existem instâncias como os conselhos nacional, estadual e municipal de educação, cada um com papel complementar nas diretrizes e resoluções. 

 “Embora a participação múltipla enriqueça o debate, é fundamental manter o foco no currículo comum previsto no Plano Nacional de Educação Básica, garantindo a aprendizagem e a qualidade”. Santos enfatizou que aspectos específicos já são contemplados por parâmetros e pelo currículo transversal, que aborda temas como envelhecimento e trânsito, e defendeu que, mesmo com a diversidade de contribuições, o essencial pactuado com a sociedade deve ser preservado.

 “A autonomia dos municípios na área educacional está vinculada ao Conselho Nacional de Educação, por isso é importante a constituição dos conselhos municipais e a criação de sistemas municipais de ensino para fortalecer as políticas locais”. Segundo ela, embora o Conselho Nacional tenha competência para definir as diretrizes curriculares gerais, previstas na Constituição, na LDB e no Plano Nacional de Educação, estados e municípios podem elaborar currículos e projetos político-pedagógicos adaptados às suas especificidades culturais e regionais, desde que respeitem a legislação nacional. 

 Andrea Santos afirmou que a UNCME atua em todo o país, organizada por seccionais nos estados, com a missão de articular e fortalecer os Conselhos Municipais de Educação. Segundo ela, essa atuação envolve a organização da política educacional local, além do monitoramento e acompanhamento dos planos municipais de educação. 

 “Embora seja uma entidade privada, a UNCME mantém vínculo direto com os conselhos que a ela se filiam, oferecendo suporte técnico e institucional. Em Mato Grosso, cerca de 20 municípios são filiados, mas apenas 23 cidades, dos 142 existentes, possuem sistemas municipais de ensino, condição que garante autonomia para definir políticas educacionais em consonância apenas com o Conselho Nacional de Educação”, explicou Santos.

 A secretária executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Vanilda Carvalho Mendes, destacou que a discussão sobre a Súmula 01/2013 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é relevante, pois a educação é um tema de interesse geral, mas defendeu que o debate deveria envolver diretamente os secretários de Educação que conhecem a realidade das escolas. 

 “O currículo escolar já é suficientemente rico, contemplando temas obrigatórios e transversais, como violência, drogas e trânsito, o que torna questionável a necessidade de acrescentar novas temáticas sem antes compreender plenamente a estrutura curricular vigente”, disse Vanilda Mendes.

 Vanilda Carvalho Mendes disse que a instituição está presente em todo o país e, em Mato Grosso, conta com sua seccional própria. Sua principal função é mobilizar e articular os secretários municipais de educação que, de forma voluntária, se associam à entidade. 

 “A UNDIME atua tanto em nível estadual quanto nacional, com representação em órgãos como o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, participando ativamente da formulação e discussão de políticas públicas educacionais. No estado, a instituição é responsável por incentivar, debater e buscar melhorias para a educação, alinhando as demandas locais às estratégias nacionais”, disse Vanilda Mendes.

 A assessora jurídica do Grupo de Trabalho, Deise Oliveira, disse que para a próxima reunião do GT da Súmula 01/2013, marcada para setembro, serão convidados sindicatos ligados à educação, estudantes e demais atores do sistema educacional, e ainda para analisar estatísticas da UNEMAT e da UFMT. 

 “Como os encontros são mensais, a próxima etapa ficará para o mês seguinte, e, em seguida, será elaborado o relatório final a ser apresentado à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto”. Oliveira destacou ainda que o prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, diferente das câmaras setoriais, que possuem data de encerramento previamente fixada em 190 dias.