A chefe da 40ª Ciretran de Primavera do Leste, Lenice Freitas, fez um alerta à população sobre o grande número de problemas registrados no município em decorrência da falta de comunicação de venda de veículos.
Segundo ela, muitos vendedores deixam de realizar o procedimento obrigatório após a negociação, o que tem gerado transtornos como multas, pontuação na CNH e cobranças de débitos vinculados a veículos que já não estão mais sob sua posse.
“Temos registrado diversos atendimentos de cidadãos que continuam recebendo multas e notificações de veículos que já foram vendidos. Isso acontece porque o comunicado de venda não foi feito dentro do prazo legal. É um procedimento simples, mas fundamental para resguardar o vendedor”, destacou Lenice.
Ela acrescenta que a situação atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas no município. “Sim. Hoje temos várias pessoas físicas e jurídicas que não realizaram o comunicado de venda na época e agora precisam realizar o pagamento de impostos e do licenciamento, por enquanto não é necessário o pagamento de multas, sob pena de emissão de certidões”, alerta a chefe da Ciretran.
A comunicação de venda é obrigatória e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O prazo para que o antigo proprietário informe a venda ao órgão de trânsito é de até 60 dias após a assinatura do documento de transferência.
Em MT, serviço pode ser feito pelo celular
Para facilitar o processo e evitar deslocamentos, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) disponibiliza o serviço de forma online, por meio do aplicativo MT Cidadão.
O cidadão deve baixar o app, acessar o ícone “Meus Veículos”, selecionar o veículo desejado, clicar em “Comunicação de Venda” e anexar, de forma digital:
Documento pessoal (CNH ou RG e CPF);
ATPV-e/CRV devidamente preenchida, com firma reconhecida em cartório.
O coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva, ressalta que o serviço pelo aplicativo é destinado exclusivamente aos casos em que a assinatura da ATPV-e/CRV foi realizada de forma física, com reconhecimento de firma em cartório, não se aplicando às assinaturas digitais.
Após o pagamento da taxa e a auditoria do processo, a certidão de comunicação de venda ficará disponível no próprio aplicativo.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforça que a medida integra o processo de modernização dos serviços. “Esse é mais um avanço do Detran na área de veículos como forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão mato-grossense”, pontua.
Orientação
Além do aplicativo, o comunicado de venda também pode ser realizado em cartórios integrados ao sistema do Detran-MT.
A orientação da Ciretran de Primavera do Leste é clara: quem vendeu o veículo deve formalizar a comunicação dentro do prazo legal para evitar prejuízos financeiros e complicações administrativas futuras.
