A Receita Federal informou nesta semana que prepara uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.
➡️ O novo sistema vai viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo (aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
De acordo com o Fisco, o novo sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central. Por ele, transitarão cerca de 70 bilhões de documentos anualmente.
"A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem [informação de] quem manda, quem recebe e o valor. Na nota [fiscal], tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes [o volume] do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior do que o PIX]", explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
➡️ O que o novo sistema fará é recolher os impostos sobre o consumo, calcular e permitir o abatimento de tributos já pagos em cadeias anteriores da produção. Ele também viabiliza o cálculo do cashback para a população de baixa renda (ou seja, a devolução de parte dos tributos pagos).
➡️ Também há a expectativa de que a plataforma reduza a sonegação fiscal.
Milhares de pessoas – envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das "big techs" (gigantes de tecnologia) – trabalham para viabilizar a ferramenta.
➡️ Por que essa plataforma está sendo criada?
A reforma tributária prevê que serão criados dois tributos (CBS e IBS) para ficar no lugar dos atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Além disso, também haverá um imposto seletivo (conhecido como imposto do pecado) para produtos com "externalidades negativas", ou seja, que geram danos à saúde e ao meio ambiente. Cigarros e bebidas alcoólicas serão sobretaxados.
Na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, os futuros IVAs (CBS federal, IBS estadual e municipal) serão não cumulativos, ou seja, os impostos não incidirão sobre valores tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. E os valores serão cobrados no "destino", ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos.
- Um dos módulos da plataforma, chamado de "split payment", permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.
- O novo sistema também permitirá o cálculo do imposto já pago em cadeias anteriores da produção, permitindo o abatimento rápido pelas empresas.
- De acordo com o governo, a nova plataforma tecnológica também reduzirá os erros de cálculo, ou de classificação dos produtos, pelas empresas. Será oferecida, por exemplo, uma calculadora oficial e, no caso de erro, o empresário será avisado antes de ser autuado.
- A outra funcionalidade da nova plataforma também será o cálculo da devolução de impostos para a população de baixa renda por meio do chamado "cashback".
De acordo com o governo, a nova plataforma também reduzirá os erros de cálculo, ou de classificação dos produtos, pelas empresas. Será oferecida, por exemplo, uma calculadora oficial e, no caso de erro, o empresário será avisado antes de ser autuado.
