O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 5.711/2023, que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil foi eleito para o órgão em novembro, e o mandato se inicia em julho de 2024. O texto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o projeto, auditores do órgão também poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. O projeto também autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
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O Conselho de Auditores da ONU foi criado em 1946, e tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização. Ele se reporta diretamente à Assembleia-Geral. O Conselho é composto por três membros, indicados por países-membros da ONU, que são eleitos para mandatos de seis anos. O Brasil vai ocupar a vaga que hoje pertence ao Chile. Os brasileiros começarão sua participação junto com os representantes indicados pela França e pela China.
O atual presidente do TCU é o ministro Bruno Dantas, que já ocupava o cargo e foi reeleito no início do mês.
A relatoria do projeto foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O senador Carlos Portinho (PL-RJ) fez a leitura do parecer no Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
