Muito além de formar músicos profissionais ou especialistas na área, a Educação Musical auxilia no desenvolvimento cultural e psicomotor, estimula o contato com diferentes linguagens, contribui para a sociabilidade e democratiza o acesso à arte. Por isso, a partir de 2012, a Música já é conteúdo obrigatório em toda Educação Básica. É o que determina a Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008.
Embora ainda não se saiba se os conteúdos serão trabalhados em uma disciplina específica ou nas aulas de Artes, com professores polivalentes, as escolas deveriam adaptar seus currículos até o início do ano letivo de 2012. Tocar, ouvir, criar e entender sobre a História da Música são pontos fundamentais de ensino. No entanto, em muitas realidades não é isso que estamos vendo.
A lei se tornará obrigatória a partir deste ano, muitas redes ainda não oferecem a disciplina, ainda muitos debates acontecem acerca do tema: Quem está habilitado para dar estas aulas? Qual é o conteúdo programático para cada fase? Não encontramos professor de música, e agora? Pode ser realizado projeto de música com profissional autônomo? Vale como aula?
Veja o que diz a Lei:
LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar
acrescido do seguinte § 6o
§ 6º - A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.
Art. 3º - Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nesta Lei.
Isso quer dizer que ela entra em vigor neste ano. E como tudo no Brasil, foi dixada para a última hora.
No entanto, a nova legislação diz respeito a não obrigatoriedade da graduação em Música para ministrar as aulas. O artigo da lei que previa a formação específica na área foi vetado pelo Ministério da Educação sob alegação de que, no Brasil, existem diversos profissionais atuantes na área sem formação acadêmica. A discussão, agora, está a cargo da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que, a partir de um protocolo de parceria firmado entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, está organizando encontros regionais com acadêmicos, especialistas, Secretarias de Educação e Associações de Estudos Musicais para realizar uma espécie de mapeamento do ensino de Música nos estados brasileiros.
Apesar das indefinições, desde 2002, os cursos de graduação em Música superaram em número os cursos de graduação em Artes Visuais. Atualmente, são cerca de 70 cursos de licenciatura em Música em todo o país. As dúvidas permanecem, mas o fato é que a educação não pode esperar. Lembrando que essa nova disciplina deve constar no Projeto Político Pedagógico das escolas e na Grade Curricular. Quem é professor de educação infantil e primeiros anos das séries iniciais, sabe que terá um grande desafio pela frente, não são todos os gestores que contratam profissionais específicos para a área. Então, mãos a obra professores!
