O Ministério da Educação (MEC) apresentou o texto com a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular (clique aqui para baixar o texto em PDF). Após sua conclusão, o documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do país. O texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades, sob coordenação do MEC. Ele agora vai passar a receber sugestões pelo site da Base Nacional Comum Curricular (BNC).
Nas etapas seguintes, será submetido à consulta pública e depois à parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa do MEC é concluir todo o processo ainda em 2016. Em junho se encerrará o prazo previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para conclusão desta meta.
ENTENDA A BASE NACIONAL COMUM
O QUE É: A BNC é o documento que detalha o que precisa ser ensinados em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do país.
PREVISTA EM LEI: A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.
CONTRIBUIÇÕES: Os debates e propostas serão concentrados no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
PRAZO: O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece que até junho de 2016 deva ser cumprida a meta de estabelecer uma "proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento". A Base Nacional será apresentada como resposta a essa demanda.
O texto preliminar do documento, redigido pelo MEC e por comissões de especialistas, busca a padronização de pelo menos 60% do currículo da educação básica.
Além disso, os especialistas tiveram a preocupação de fazer que o novo currículo dialogue com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), buscando uma abordagem mais interdisciplinar da compreensão dos conteúdos.
No texto de apresentação do BNC, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro aponta que dois caminhos importantes serão abertos com a BNC: o primeiro será a mudança na formação (inicial e continuada) dos professores. O segundo ponto é a reestruturação do material didático.
Na avaliação preliminar do Todos Pela Educação, movimento que monitora e acompanha políticas públicas de educação, a forma como foi apresentada a proposta parece não contribuir para a flexibilização e a interdisciplinaridade no ensino médio.
Princípios: sem discriminação, incluindo de gênero
A base retoma um conceito importante nas recentes iniciativas do ministério para combater diversas formas de preconceito e violência, incluindo a de gênero. Ao definir os objetivos da BNC, os MEC e os especialistas apontam que os estudantes possam se desenvolver "sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos".
A citação ao termo gênero, citado agora na base, acabou retirado do Plano Nacional de Educação durante sua votação no Congresso. Muitos planos municipais e estaduais também eliminaram a referência a "gênero" após pressão de líderes religiosos e outros setores conservadores.
O termo gênero é citado em pontos da apresentação de conceitos das disciplinas de língua estrangeira, artes, biologia e na área de Ciências Humanas.
Na descrição de uma parte das expectativas para biologia no ensino médio, a BNC aponta que "o jovem não pode prescindir do conhecimento conceitual em biologia para estar bem informado, se posicionar e tomar decisões acerca de uma série de questões do mundo contemporâneo".
Na sequência, o BNC lista os temas diversos: "identidade étnico-racial e racismo; gênero, sexualidade, orientação sexual e homofobia; gravidez e aborto; problemas socioambientais relativos à preservação da biodiversidade e estratégias para desenvolvimento sustentável; problemas relativos ao uso de biotecnologia, tais como produção de transgênicos, clonagem de órgão; terapia por células-tronco."
Consulta popular
A proposta da Base Nacional Comum está agora aberta para sugestões via internet. Depois, será submetida a uma consulta pública antes de ser redigido o texto final.
Até lá, a população poderá enviar sugestões para o projeto por meio da plataforma digital. A proposta final será, então, consolidada e deve ser enviada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até março de 2016.
