- Fonte: Agência de Notícias da AMM
- Crédito: Divulgação AMM
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) conduziu uma reunião técnica on-line sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), destacando a importância dos convênios com a Receita Federal, que garantem 100% da arrecadação aos municípios conveniados. Foram discutidas mudanças na fiscalização do imposto, como o uso da declaração pré-preenchida a partir de 2025. Proprietários rurais devem apresentar documentos como georreferenciamento e laudos técnicos para comprovar áreas isentas. A live abordou ainda formas de comprovar reservas legais, a necessidade de revisão das notificações fiscais com base na verdade material, e as regras para isenções de IPTU rural.
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