Ministério das Cidades oferece curso gratuito sobre regularização fundiária em imóveis da União

Um novo curso gratuito sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis da União está disponível no Portal Capacidades. As aulas têm como objetivo contribuir para a redução da informalidade nas cidades brasileiras, por meio da capacitação de agentes públicos, profissionais autônomos, estudantes e demais interessados na área.

Com carga horária de 20 horas, o curso é autoinstrucional, pode ser feito a qualquer momento e oferece certificação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Para participar, basta acessar o Portal Capacidades ou o ambiente virtual do curso.

A formação busca instrumentalizar os diferentes atores envolvidos na Reurb em todo o território nacional, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à moradia digna, à justiça social e ao planejamento urbano inclusivo.

“Ao capacitar gestores públicos e técnicos das três esferas de governo, o nosso novo curso promove o pacto federativo e estimula os participantes a formularem soluções para a ocupação regular de áreas pertencentes à União”, explicou o Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Júnior.

O que você vai aprender?

O conteúdo está organizado em um único módulo único e aborda: o histórico da propriedade no Brasil; a definição e gestão de bens imóveis da União; os principais instrumentos de destinação desses imóveis; as etapas e exigências da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S); e soluções jurídicas e administrativas para áreas ocupadas irregularmente.

A capacitação oferece embasamento técnico e orientações práticas para quem atua, ou pretende atuar, com regularização fundiária em áreas urbanas da União, enfrentando desafios comuns nos municípios, como ausência de titulação, insegurança jurídica e ocupações informais.