O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que a Corte de Contas está pronta para realizar uma auditoria especial na gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), caso seja formalmente provocada sobre contratações indenizatórias, ou seja, realizadas sem um processo licitatório. Ricardo ainda afirmou que outra denúncia contra a gestora, que trata de supostas "pedaladas fiscais", já está em análise técnica no TCE.
As declarações foram feitas por Ricardo, nesta quarta-feira (25), ao ser questionado pela imprensa sobre o conhecimento das denúncias realizadas pelo presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), relacionadas a o pagamento de 156 indenizatórias na Saúde em apenas um ano da atual gestão. Segundo Cerqueira, os pagamentos deveriam ser a excessão e não a regra e, por isso, pretende denunciar a ação de Moretti aos órgãos de controle.
"Não há nada protocolado ainda especificamente sobre isso [indenizatórias] dentro do Tribunal, mas assim que ocorrer a provocação, o Tribunal de Contas vai fazer uma auditoria especial para entender o caso", explicou Sérgio Ricardo.
Além das contratações na saúde, o presidente do TCE revelou que a Câmara já protocolou uma denúncia formal sobre possíveis "pedaladas fiscais" na prefeitura. A acusação foca em despesas que teriam sido realizadas pela gestão de Moretti sem a devida autorização do Poder Legislativo.
Sérgio Ricardo confirmou que os documentos sobre as pedaladas, enviados pela Câmara, já estão em âmbito de análise técnica.
ENTENDA AS DENÚNCIAS
Em Várzea Grande, a denúncia envolvendo as chamadas “pedaladas” aponta que a gestão Moretti teria realizado despesas sem autorização prévia da Câmara Municipal ou fora do que estava previsto no orçamento aprovado pelos vereadores.
Já a chamada indenizatória ocorre quando o município utiliza determinado serviço, geralmente nas áreas médica, de limpeza ou fornecimento de insumos, sem contrato vigente ou sem que o processo licitatório tenha sido concluído. Nesses casos, o pagamento é feito posteriormente, por meio de reconhecimento da despesa.
Embora esse mecanismo seja previsto para situações emergenciais, o suposto uso recorrente, como as 156 ocorrências mencionadas pelo presidente da Câmara, pode indicar, em tese, falhas de planejamento ou até eventual favorecimento de empresas, uma vez que não há concorrência pública formal.
A auditoria especial citada por Sérgio Ricardo tem como objetivo verificar a legalidade e a regularidade desses pagamentos, além de apurar se os valores pagos estão compatíveis com os serviços prestados.
