O Senado Federal vota nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e, se aprovada, segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais (veja mais abaixo).
Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. Senadores ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação.
“O marco legal a ser criado pela proposição harmonizará e simplificará o processo de licenciamento ambiental em todo o País. Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente”, afirmou uma das relatoras da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O que dizem os críticos e os defensores do projeto
Ambientalistas chamam o projeto de "mãe de todas as boiadas", alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias.
Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode "resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população" e "omite a crise climática".
Já o setor do agronegócio defende que a proposta vai "desbloquear o crescimento do Brasil" e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia.
Nesta terça (20), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que o texto "não representa retrocesso ambiental, mas sim um avanço necessário".
