A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, a partir de 2028, e para governadores e presidente da República a partir de 2030. Nada muda para as eleições do próximo ano, mas nas eleições municipais de 2028, prefeitos e vereadores ficarão no cargo por 6 anos para que em 2034 aconteça a coincidência de mandatos em todas as esferas: federal, estadual e municipal.
A PEC é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). "Então, 2026, nós não vamos falar nela, porque já está muito em cima. A primeira eleição depois de 2026 será 2030 e será a última reeleição no Brasil. Significa dizer que quem for eleito em 2030 será eleito para um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição. E, a partir de 2034, as eleições se darão num dia só no Brasil - de Vereador a Presidente da República -, de cinco em cinco anos: 2034, 2039, 2044, 2049 e assim por diante", Marcelo Castro.
Inicialmente, a CCJ havia votado mandatos de 10 anos para os senadores, mas depois o colegiado reduziu para metade do período, com a renovação total do Senado a cada cinco anos. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ponderou que dez anos seria um tempo longo demais sem dar voz ao povo, de quem emana o Poder.
"É pró eleitor, para ele de tempo em tempo breve possa escrutinar, o trabalho do parlamentar, que, como diz o nosso querido senador Kajuru, é o seu servo, é o seu servidor público", continuou Castro.
O senador Sergio Moro, do União do Paraná, lembrou que nada muda em relação aos mandatos atuais do Senado, ao contrário do que foi falado em redes sociais nas últimas semanas. Em 2026, os eleitos para o Senado ficarão no cargo por 8 anos. A partir de 2034 deputados e senadores terão mandatos de 5 anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
