A deputada Rosângela Moro (União-PR) protocolou nesta sexta-feira (19/12) requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os gastos do Ministério da Cultura com programas e comitês vinculados à pasta. No documento, a parlamentar aponta indícios de aparelhamento de estruturas administrativas e enfraquecimento deliberado de mecanismos de controle.
“O que está em debate não é política cultural, mas o respeito ao dinheiro do contribuinte. Estruturas do Estado não podem ser capturadas para servir a projetos de poder, nem recursos públicos podem operar sem fiscalização efetiva”, afirmou Rosângela Moro.
A deputada questiona a criação do Programa Nacional de Comitês de Cultura e de seus escritórios regionais, bem como a seleção de entidades privadas na descentralização de recursos para execução de políticas públicas no setor cultural.
“Projetos que movimentam dezenas de bilhões de reais passaram a ser avaliados com base em critérios mínimos, muitas vezes limitados à verificação formal da execução física, sem a necessária conferência documental das despesas realizadas. Ao exigir a comprovação de dolo específico como condição para reprovação de contas, criou-se um modelo de fiscalização que torna a responsabilização praticamente inalcançável”, diz o requerimento.
Uso político
Rosângela Moro cobra a investigação sobre “a eventual utilização político-partidária ou eleitoral de estruturas administrativas, programas, comitês e recursos vinculados ao Ministério da Cultura” e sobre as “alterações normativas e administrativas que tenham resultado no enfraquecimento dos mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos”.
“Flexibilizar regras não é modernizar a gestão. Enfraquecer a fiscalização é abrir espaço para desperdício, mau uso de recursos e perda de confiança da sociedade. O Brasil já aprendeu que a ausência de controle custa caro. Não podemos repetir erros que corroem a confiança da sociedade e fragilizam o Estado”, afirmou a deputada.
