O vereador Rafael Ranalli (PL) pediu, nesta terça-feira (11), pela retirada de pauta do projeto de lei 10351/2025 que veda o uso de símbolos cristão em eventos da comunidade LGBTQIA+. É a segunda vez que Ranalli utiliza o recurso para impedir que a proposta seja 'enterrada' na Câmara. A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) rejeitou o projeto de lei e recomendou aos demais vereadores o voto contrário. Ranalli, por sua vez, ganha tempo, mantendo a matéria em discussão na Casa enquanto tenta convencer os colegas a aprovar o PL.
O projeto recebeu uma emenda no primeiro artigo de Daniel Monteiro (Republicanos). Ele incluiu ao trecho do artigo que a proibição dos símbolos cristãos se dá em situações que imputem o "uso vilipendioso ou desrespeitoso". "A alteração proposta assegura maior precisão semântica e jurídica ao texto", justificou o vereador.
A fragibilidade jurídica foi ressaltada pela presidente da CCJR, Samantha Iris (PL), ao detalhar o parecer pela rejeição. Conforme Samantha, o texto-base contém vício de inconstitucionalidade, fere os direitos fundamentais e extrapola os limites de atuação do Legislativo.
"(...) não preenche todos os requisitos constitucionais e legais inerentes ao devido processo legislativo", menciona trecho do parecer.
O PL de Ranalli foi recebido com críticas pela comunidade LGBTQIA+ que apontou o teor misógino e preconceituoso da proposta. A expectativa é que a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), inclua o PL na ordem do dia da próxima sessão, nesta quinta-feira (13).
