O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, podem ser afastados dos cargos por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também não descarta uma nova intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, a exemplo do que ocorreu na gestão Emanuel Pinheiro (MDB).
O alerta foi feito pelo promotor de Justiça Milton Mattos, durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (13). “Cumprir a lei não é uma opção. É uma obrigação”, endereçou aos gestores.
Segundo ele, o Ministério Público já considera a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, caso a irregularidade persista.
“A lei determina que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário inicial da carreira de cada servidor, e não sobre o salário atual. Em algum momento, um gestor mudou esse cálculo, e isso gerou um pagamento indevido. O que o Ministério Público está fazendo agora é corrigir esse erro histórico”, explicou o promotor.
Mattos reforçou que o TAC não cria obrigações novas, mas apenas exige o cumprimento da legislação municipal vigente desde 2013. Ele também deixou claro que o MP não está reduzindo salários por conta própria, mas apenas exigindo o que já está na lei.
“Não é o Ministério Público que acordou e decidiu reduzir salários. O MP é fiscal da lei e, diante de uma ilegalidade, não pode se omitir”, frisou.
O prazo inicial para a adequação dos pagamentos expirou há mais de um ano. Desde então, segundo o promotor, a Prefeitura de Cuiabá recebeu sucessivas prorrogações homologadas pela Justiça, mas ainda não regularizou a situação.
“Já se passaram quase dois anos. Se não houver cumprimento, o MP pedirá a execução do TAC, o que pode resultar em novo afastamento na Secretaria de Saúde, como ocorreu na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, afirmou Mattos.
ENTRE A ESPADA E CALDEIRINHA
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) se reúne com sindicatos e representantes dos Poderes, incluindo o MPMT desde a última semana, em busca de um consenso. O objetivo é evitar uma greve generalizada na Saúde da capital e, ao mesmo tempo, cumprir a determinação do TAC.
Nesta terça-feira (14) Bunini suspendeu todas as agendas oficiais para se encontrar com sindicaistas e formatar uma proposta de solução definitiva para o impasse, para ser encaminhada à Câmara de Cuiabá, ainda nesta quarta-feira (15).
PERDAS SALARIAIS
Atualmente, o adicional é calculado com base no enquadramento atual do servidor. No entanto, de acordo com a lei municipal e o TAC, o correto seria aplicar o percentual sobre o salário-base do nível inicial da carreira (A1). Um levantamento técnico apontou que, no modelo vigente, a Prefeitura estaria pagando cerca de 60% a mais do que o permitido.
Se implementada nos moldes originais, a mudança causaria uma redução média de 40% na remuneração de aproximadamente 1.500 servidores da Saúde.
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