Na sessão da câmara da segunda-feira, 09, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo municipal de Primavera, solicitando autorização para abertura de “Crédito Especial no Orçamento”, deverão ser apreciados pelos vereadores.
O primeiro deles, totalizando pouco mais de R$ 1,1 milhão de reais chegou à Casa recentemente e será apenas lido. Já o segundo, solicitando autorização de R$ 22,7 milhões, está pronto para ser discutido e votado. Os dois Projetos vão proporcionar um total de R$ 23,8 milhões a mais para investimentos.
Ambos os valores são provenientes, de acordo com o prefeito Sergio Machnic (PL), de “superávit financeiro apurado no exercício anterior”. No caso do Projeto que será votado na segunda-feira, são recursos que deverão ser aplicados nas áreas da Saúde, Educação e Social (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O que chega à câmara e será lido, terá as destinações feitas para a Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente, Chefia de Gabinete e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
O prefeito destaca ainda que este é “um reforço nas dotações orçamentárias”, o que legalmente requer a autorização legislativa para consequente alterações na Lei Orçamentária aprovada em 2024.
