Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lera, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), uma mensagem do Governo que propõe limitar a licença remunerada para dirigentes classistas a apenas dois mandatos consecutivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) teve sua tramitação interrompida por um pedido de vistas coletivo liderado pelos deputados da oposição, incluindo os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, e Janaina Riva (MDB).
Atualmente, líderes sindicais podem ser sucessivamente reeleitos e permanecer afastados de suas funções públicas recebendo salário integral do Estado. A proposta do Governo altera a Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece que o servidor tem direito à licença remunerada, no primeiro mandato e em uma reeleição.
A partir do 3º mandato o servidor pode continuar na presidência do sindicato, mas deve voltar ao trabalho no cargo efetivo, precisando conciliar as funções ou pedir licença sem vencimentos.
O presidente da ALMT, Max Russi (UB), revelou que o projeto possui o aval de outros chefes de Poderes, incluindo o Tribunal de Justiça e o Ministério Público (PGJ).
"Não limitam o número de mandatos, mas o servidor só vai poder ter dois mandatos consecutivos sendo pago pelos poderes", explicou Russi.
Para o deputado Lúdio Cabral, a medida é uma tentativa de interferência na autonomia das entidades. "Não cabe ao Estado legislar sobre liberdade sindical. Os sindicatos têm o direito de escolher seus dirigentes independente do número de mandatos", criticou o petista, apontando vício de constitucionalidade.
A deputada Janaina Riva reforçou a crítica à forma como o projeto chegou à Casa. "Não deu nem tempo da gente ler, o governo mandou esse 'jabuti'. Vamos analisar com calma junto com os presidentes de sindicatos", pontuou.
Com o pedido de vistas, a "bomba" ficou para depois do recesso parlamentar. A discussão só deve ser retomada em plenário a partir do dia 2 de fevereiro, tempo que os sindicatos pretendem usar para mobilizar as bases e pressionar os deputados a derrubarem a proposta.
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