A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu, nesta quinta-feira (2), o parecer nº 106/2025, em resposta à representação apresentada por katiúcia Michele Vaz contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos).
O documento analisou o pedido de cassação de mandato, que alegava quebra de decoro parlamentar por suposta exposição indevida de adolescente durante uma audiência pública que tratava de violência contra a mulher.
Segundo o parecer, a denúncia preencheu formalmente os requisitos para ser apreciada, mas não apresentou justa causa para a abertura de uma comissão processante.
Entre os fundamentos destacados estão a atipicidade da conduta — considerada exercício regular do mandato —, a ausência de dolo ou culpa grave da vereadora e a posição do Ministério Público, que concluiu pela inexistência de situação de risco.
Apesar de opinativo e não vinculante, o documento recomenda o arquivamento da representação. A decisão final caberá ao plenário da Câmara de Cuiabá, que delibera neste momento sobre o caso.
