O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que vai "segurar" a mensagem do governo com a Lei de Orçamento Anual (LOA) para 2026. Segundo Botelho, foi uma recomendação do presidente da Casa, Max Russi (PSB), que quer analisar o texto-base junto dos deputados da comissão. Mas o deputado adiantou que considera a LOA "subdimensionada", com valores menores do que o gasto real do governo que, atualmente, tem 30% de renúncia fiscal, porcentagem considerada excessiva pelo parlamentar.
"O projeto chegou, deve ser lido agora no plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Eu vou segurar esse projeto lá, esperar o presidente Max chegar. Ele pediu para segurar e aguardá-lo", disse Eduardo Botelho à imprensa nesta quarta-feira (1º).
Botelho quer estabelecer um plano de trabalho diferente dos outros anos, fazendo a análise do projeto de lei em conjunto com a Comissão de Orçamento. Os dois grupos de trabalho compartilhariam o mesmo calendário. O presidente da Comissão de Justiça também colocará emendas para que parte da LOA seja empenhada às creches, idosos e combate à violência contra as mulheres.
"Eu quero fazer tudo em paralelo com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execucação Orçamentária para nós termos um cronograma só: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento. E, eu espero que nessa, agora, prevaleça também a vontade, o desejo dos deputados. Eu acho que tem que prevalecer também a vontade do Legislativo", falou Botelho.
Um dos pontos delicados da LOA é o trecho que estabelece a renúncia fiscal. O presidente da Comissão de Orçamento, Carlos Avallone (PSDB), também é favorável à discussão da porcentagem liberada para renúncia fiscal. "Nós vamos também diminuir o valor. Acho que isso deve mudar", asseverou Botelho.
