O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste no prazo de 48 horas sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão também menciona a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e, segundo Moraes, o "comprovado risco de fuga" apontado pela Polícia Federal em relatório.
"Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga", escreveu o ministro.
O ministro menciona a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina. O documento, de fevereiro de 2024, foi produzido dias após a operação que realizou busca e apreensão contra o ex-presidente.
A existência do rascunho foi divulgada nesta quarta, após Bolsonaro ser indiciado pela PF por coação de ação penal (veja mais abaixo).
"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional", diz Moraes.
Moraes ordenou que, após a resposta da defesa, os autos sejam enviados imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para se manifestar.
