O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), negou a existência de “penduricalhos” nos vencimentos pagos pela Casa e afirmou que eventuais valores acima do teto constitucional serão cortados, em cumprimento a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Max foi questionado sobre o pagamento de auxílios como verba de representação, auxílio-saúde e verba indenizatória (VI), em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (25). Segundo ele, não há, até o momento, identificação de remuneração irregular na Assembleia.
“Eu acredito que não tenha nenhum ‘penduricalho’ ou algo nesse sentido aqui, acima do teto, na Assembleia”, declarou.
O presidente explicou que solicitou um levantamento detalhado à Procuradoria-Geral da ALMT e à Secretaria de Finanças para apurar se existe qualquer pagamento que ultrapasse o limite constitucional.
“Se tiver algo acima do teto, será mínimo. Ainda não consigo precisar isso porque pedi esse levantamento. Se houver, nós vamos fazer o corte atendendo à liminar que foi dada”, afirmou.
Max Russi reforçou que decisões judiciais não são objeto de debate político e devem ser cumpridas integralmente. “Se tiver, é decisão judicial. Não se discute, se cumpre. Enquanto valer a liminar, nós temos que acatar”, pontuou.
“A decisão fala que não pode ter nada somando acima do teto, do limite constitucional. Nós vamos respeitar esse limite”, acrescentou.
VERBA INDENIZATÓRIA NÃO É PENDURICALHO
O presidente também diferenciou a verba indenizatória dos chamados “penduricalhos”, ressaltando que a VI não se incorpora ao salário. Segundo Max, justamente por essa característica, a discussão sobre penduricalhos “praticamente não afeta” a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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