O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que irá acionar a Justiça caso o governo do Estado não execute o pagamento das emendas impositivas até dezembro deste ano. Os deputados estaduais têm direito a 2% da receita líquida do estado, o que representa cerca de R$ 61 milhões em 2025. Segundo Russi, há "um grande valor" desse montante ainda não foi empenhada pelo governo.
“Não temos como aferir prejuízo porque o ano ainda não terminou. Até dezembro, é preciso cumprir o empenho de 100% das emendas. Existe um grande valor pendente. Se não for cumprido, vamos tomar as providências cabíveis. Quero crer que será resolvido”, afirmou Max Russi à imprensa nesta quarta-feira (15).
Russi explicou que o presidente da Comissão de Execução Orçamentária, Carlos Avallone (PSDB), tem mantido diálogo com o governo. A última reunião entre Avallone e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), ocorreu na semana passada. Max participou desta conversa.
Além de Fábio, o presidente da AL revelou ter tratado do assunto diretamente com Mauro Mendes. Na ocasião, lembrou que os deputados tinham direito a R$ 1,6 bilhão em duodécimo, mas abriram mão de R$ 600 milhões a pedido de Mauro, para ajudar nas ações do Executivo.
“Fixamos esse debate e estamos cobrando a Casa Civil, que tem até dezembro para finalizar o empenho de todas as emendas. Quero acreditar que o prazo será cumprido. Caso contrário, a Procuradoria da Assembleia será acionada para adotar as medidas cabíveis”, reforçou.
BASE E OPOSIÇÃO SÃO AFETADAS
A insatisfação com o atraso atinge deputados da base e da oposição. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), tenta intermediar um acordo entre os colegas e o governador, mas a situação começa a ficar insustentável, especialmente após a cobrança pública de Russi.
No primeiro semestre, a deputada Janaina Riva (MDB) já havia travado um embate com a Casa Civil, alegando que suas emendas não eram pagas em retaliação a críticas feitas à gestão Mauro Mendes durante sessões na Assembleia.
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