O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a decisão do Congresso Nacional de derrubar os decretos que ampliaram alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A informação foi confirmada pelo R7 com fontes na AGU (Advocacia-Geral da União). “Ordem do presidente”, disse ao blog uma pessoa a par do assunto.
Na noite de quarta (25), o Congresso Nacional derrubou, em votação relâmpago, normas do Executivo que aumentavam o IOF de algumas operações financeiras. Os decretos foram pensados pelo governo como forma de ampliar a arrecadação para cumprir a meta fiscal deste ano.
Votação no Congresso
A votação do projeto para derrubar os decretos presidenciais foi anunciada de última hora pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele informou às 23h35 da terça-feira (24), por meio das redes sociais, que a matéria estaria na pauta da Casa de quarta-feira (25).
Motta pegou o governo de surpresa e teria comunicado os líderes partidários apenas por meio de mensagens. A Câmara aprovou o projeto com placar de 383 votos a favor e 98 contrários. Depois, o Senado também aprovou a proposta em votação simbólica.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, diz que o Executivo pode elevar para R$ 41 bilhões o congelamento no Orçamento com a derrubada dos decretos.
