O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, nesta quarta-feira (9/7), que a resposta brasileira à taxação de Donald Trump será por meio da lei da reciprocidade. O presidente dos Estados Unidos enviou uma carta ao petista, na qual comunica a sobretaxa de 50%, a partir de 1º de agosto, aos produtos brasileiros.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, escreveu Lula na rede social X.
O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.
A legislação visa dar suporte ao governo brasileiro para que haja reação a pressões externas que possam influenciar políticas internas ou criar desvantagens comerciais consideradas injustas, sendo uma forma de proteger a economia nacional.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China. Em 2024, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano atingiram US$ 40,3 bilhões, já as importações de produtos dos Estados Unidos foram de US$ 40,6 bilhões. O resultado demonstra um déficit para o Brasil no comércio entre os dois países.
Em carta enviada a Lula, Trump alega que há uma “longa e muito injusta relação comercial engendrada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil”. O petista responde que é inverídica a informação sobre a relação comercial entre os dois países.
“É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, destacou o chefe do Palácio do Planalto.
Lula defende Judiciário e soberania nacional
O republicano argumenta que a taxação é uma resposta à suposta perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos processos enfrentados por ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante disso, Lula saiu em defesa do sistema judicial brasileiro e reforçou que o Brasil é um país soberano e com “instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, expôs Lula.
Jair Bolsonaro é réu em ação penal no STF por suposta tentativa de golpe em 2022, visando a permanência dele no poder, após as eleições de 2022. O ex-presidente também foi considerado inelegível em dois casos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles diz respeito a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte Eleitoral julgou a conduta do ex-presidente em uma reunião com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada em 2022.
Confira a manifestação completa do presidente Lula:
Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.
