A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha "em pleno funcionamento" os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim.
Na decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concessionárias, em até 24 horas, "para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no 'Acordo Nacional dos Radares' [de 2019]". O DNIT foi intimado da decisão nesta noite.
- ????As empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as concessionárias quanto para o DNIT.
Segundo a juíza, o objetivo é levar o governo a realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos.
