A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou o bloqueio online das contas bancárias da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, do vice-prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli, e de outros envolvidos por inadimplência no pagamento de multas eleitorais. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral, em dois processos distintos.
Em um dos casos, Moretti e Tião da Zaeli foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada, referente às eleições municipais de 2024. Eles solicitaram parcelar o valor em 50 vezes de R$ 100, proposta considerada abusiva e recusada pelo magistrado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o parcelamento, argumentando que os réus tiveram oportunidade de negociar antes da execução e que possuem capacidade financeira compatível com o pagamento, já que se tratam de uma prefeita e um empresário de destaque.
O juiz autorizou o parcelamento, mas limitou a 10 parcelas mensais, considerando a condição financeira dos executados e o princípio da razoabilidade.
A decisão prevê que, em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, todo o saldo será cobrado de imediato, acrescido de multa de 10%.
