O senador Jayme Campos (União Brasil) manifestou apoio ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/23), que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar justificou o projeto como uma resposta ao que ele classificou como "exagero" na dosimetria aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A dosimetria foi exagerada, o Supremo Tribunal Federal tem que rever,” afirmou Campos. O senador chegou a citar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua crítica, referindo-se a uma condenação simbólica.
“O próprio presidente Bolsonaro, eu não concordo com os 27 anos que ele foi condenado. Acho que precisa ser revista. Dar uma pena pra ele diante do possível, paciência e parcimônia para votar de forma consciente.” Jayme defendeu que o Senado tem a responsabilidade de aprimorar a proposta, que chegou da Câmara dos Deputados após ser articulada pela direita e pelo Centrão como uma alternativa à anistia geral.
“Tenho certeza que se não for o projeto ideal que chegar lá, O senado poderá fazer mudança para que possamos fazer um projeto ideal, correto, e acima de tudo justo. Que possa atender alguns reclames que possam atender uma grande parte da sociedade,” defendeu.
ALERTA SOBRE AS BRECHAS
A necessidade de ajustes apontada por Jayme Campos converge com a ação do relator do PL no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). Amin identificou brechas no texto aprovado pela Câmara que podem estender a redução de penas para crimes além dos atos golpistas.
O risco está em crimes como corrupção, crimes ambientais e atos libidinosos, sem violência ou grave ameaça, que podem ser enquadrados na nova regra de progressão de regime após apenas um sexto da pena, o que representa uma brandura não pretendida inicialmente pelo projeto.
