O vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Carlos Hayashida, afirmou em entrevista ao HNT TV que o estado terá, pelo menos, uma cadeira a mais na Câmara dos Deputados, passando de oito para nove parlamentares a partir de 2027. Esse aumento mínimo é dado como certo, uma vez que o Congresso têm duas possibilidades: validar a redistribuição de vagas a partir do número de habitantes como previsto na Constituição ou torcer para o Senado aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 que cria 18 cadeiras - nesta conjectura, a bancada de MT seria contemplada com mais dois deputados.
PLP 177/23 tem a preferência entre os deputados federais pois não interfere na diminuição das bancadas
Hayashida explicou que o PLP 177/23 tem a preferência entre os deputados federais pois não interfere na diminuição das bancadas de estados cujos números de habitantes ficou estagnado, como o Rio de Janeiro e o Maranhão, por exemplo.
A Câmara Federal, inclusive, já aprovou o projeto e o repassou ao Senado, que tem resistências a votação em decorrência do aumento do gasto público, mesmo discurso adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminhou mensagem aos deputados pedindo a manutenção do número atual de cadeiras.
"Mato Grosso ganharia uma cadeira, isso constitucionalmente, independente de mudanças de aumento de cadeiras, temos uma, iríamos para nove. Isso, provavelmente, vai manter", disse Carlos Hayashida ao podcast.
ALMT ganhará seis cadeiras, saltando para 30 deputados estaduais com aprovação de PLP
REFLEXOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O advogado observou que, sendo consolidada a aprovação do PLP, as Assembleias Legislativas de todo o país também seriam impactadas. Em MT, a AL ganharia seis cadeiras, saltando de 24 para 30 deputados estaduais.
Isso se deve a legislação eleitoral que concede um aumento simultâneo ao número de parlamentares nos estados quando há na esfera federal; para cada nova cadeira em Brasília, as Assembleias somam três vagas. A regra é diferente para as Câmaras municipais.
"Nos municípios é diferente, variando de acordo com a população das cidades. Cuiabá, aumentou o número de cadeiras e vem aumentando gradualmente, de acordo com a população. Se a Câmara aprova e, mesmo tendo o número de população, eles mantém, não podem aumentar. Agora, a questão de deputado federal e estadual é uma consequência", detalhou Hayashida.
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