O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
De acordo com o ministro, o documentro elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial.
"Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", diz Dino.
Em 2021, a CPI indiciou os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a PF (Polícia Federal) pediu para converter a investigação parlamentar em Inquérito Policial. É este o pedido acatado por Dino na quarta-feira (17). Agora, a PF terá 60 dias para complementar as investigações da CPI. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.
O pedido se dá dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença prévia para prisão ou processos.
A propostaainda precisa passar pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
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Flavio Bolsonaro, senador
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Ricardo Barros, deputado federal
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Eduardo Bolsonaro, deputado federal
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Osmar Terra, deputado federal
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Beatriz Kicis, deputada federal
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Carla Zambelli, deputada federal
- Carlos Jordy, deputado federal
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Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
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Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
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Allan dos Santos, youtuber
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Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel
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Oswaldo Eustaquio, blogueiro
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Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
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Bernardo Pires Kuster, youtuber
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Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo
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Richards Dyer Pozzer, blogueiro
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Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
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Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard
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Luciano Hang, empresário fundador da Havan
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Otavio Oscar Fakhoury, empresário
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Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
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Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
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Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
