Sete deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Votaram “sim” ao projeto os deputados: Coronel Assis (UNIÃO),Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (UNIÃO), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo Zaeli (PL).
A deputada Gisela Simona reconheceu que a pauta é polêmica, mas disse que é necessário avançar. “O projeto tem 20 anos e traz aspectos importantes com relação aos licenciamentos ambientais”, afirmou. Ela acredita que o texto poderá ser vetado parcialmente pelo governo e, se houver contestação, deve ser analisado pelo Judiciário.
Já o deputado José Medeiros comemorou a aprovação. Em suas redes sociais, classificou a votação como “histórica” e disse que o projeto vai destravar obras importantes no país. “Agora o Brasil poderá realizar empreendimentos essenciais sem as travas impostas por ativistas”, declarou, citando as BRs 242, 158 e 080 como exemplos. O projeto aprovado é um substitutivo ao PL 2159/21, que incorpora 29 emendas do Senado.
Entre os principais pontos estão: Criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para obras estratégicas, mesmo que causem significativa degradação ambiental; Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo e médio impacto, dispensando estudos prévios de impacto ambiental; Renovação automática de licenças mediante autodeclaração do empreendedor; Dispensa de licenciamento para obras de manutenção em rodovias e linhas de transmissão e Afrouxamento das exigências na Mata Atlântica, reduzindo exigências de autorização ambiental.
O texto também limita a atuação de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e Ministério da Igualdade Racial, restringindo manifestações apenas em áreas formalmente reconhecidas e impondo prazos curtos. Infrações ambientais aplicadas por órgãos federais, como o Ibama, podem ser anuladas caso o órgão licenciador entenda que não houve irregularidade.
Ambientalistas e entidades socioambientais, como o Instituto Socioambiental (ISA), chamam o projeto de “PL da Devastação” e alertam que ele enfraquece o controle sobre empreendimentos em áreas sensíveis, como terras indígenas em processo de demarcação, florestas e zonas de amortecimento de unidades de conservação.
Apesar das críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto reflete acordo com o governo, contemplando cerca de 70% das sugestões do Executivo.
