A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa autorizar a venda, a posse e o porte de spray de pimenta para o público feminino na capital. A iniciativa surge como uma resposta local aos altos índices de violência contra a mulher e tentativas de feminicídio registrados em 2024, somente em Mato Grosso foram mais de 50 mortes de mulheres.
O projeto estabelece critérios rigorosos para garantir que o dispositivo seja utilizado estritamente como ferramenta de proteção. De acordo com a proposta, mulheres acima de 18 anos têm liberação direta.
Enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos necessitam de autorização formal do responsável legal. Para comprar será preciso da apresentação de documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de crimes dolosos violentos. As lojas autorizadas devem manter o registro das vendas por pelo menos cinco anos, respeitando a LGPD.
O uso do spray só será reconhecido legítimo em casos de agressão concreta ou risco iminente, devendo parar assim que o agressor for contido.
O texto prevê que o uso indevido ou desproporcional do equipamento acarretará sanções que vão além da esfera criminal.
MOVIMENTO NACIONAL
A proposta busca regionalizar o tema uma vez que no início de fevereiro, a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) apresentou na Câmara um Projeto de Lei para autorizar o uso de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal.
O PL 297/2026 libera a comercialização, a compra, a posse e o porte do produto em todo o país. Hoje o uso é autorizado só no Rio de Janeiro, desde novembro de 2025.
