O relator da CPI mista do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou nesta terça-feira (26) um plano de ações que vai guiar os trabalhos do colegiado.
Gaspar propõe iniciar a CPI com os depoimentos de ex-ministros da Previdência e de ex-presidentes do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo ele, as convocações serão concentradas em autoridades que ocuparam os cargos nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento ainda será analisado pela comissão. A liderança do governo sinalizou que pretende colocar a proposta em votação; a oposição, por outro lado, afirma que o procedimento não tem previsão regimental.
Gaspar foi indicado ao cargo pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que derrotou, em uma reviravolta na última semana, um indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A CPI vai investigar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, estimadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em até R$ 6,3 bilhões.
O esquema envolvia descontos mensais não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo as investigações, entidades ligadas ao setor teriam forjado cadastros para validar cobranças indevidas, sem ter capacidade de prestar serviços aos aposentados e pensionistas.
Relator da CPI, Alfredo Gaspar defende concentrar a apuração da CPI em fatos e possíveis fraudes ocorridas a partir de 2015. Segundo ele, o recorte é necessário para afastar questionamentos jurídicos sobre uma possível prescrição do crime.
O deputado também propõe focar os trabalhos da CPI em seis eixos de investigação:
- mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
- identificação e responsabilização dos envolvidos;
- impacto nas vítimas e no erário;
- caminho do dinheiro
- análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle;
- e medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo.
Alfredo Gaspar afirma que, com as delimitações, a CPI fugirá de "teorias, versões ou narrativas". "Repise-se: nossa busca irrestrita e incansável, será, portanto, pela elucidação dos fatos, nada além ou aquém disso", diz o parlamentar no documento.
Em discurso na comissão, Gaspar afirmou aos pares que o seu relatório não terá uma "flecha para quem quer que seja". Como relator, caberá ao deputado elaborar as conclusões do colegiado, que podem contemplar pedidos de indiciamento.
Depois de se classificar como "de direita com orgulho", Alfredo Gaspar saiu em defesa de uma imparcialidade na condução dos trabalhos e disse que aprofundará as investigações "independente de governos".
"Serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crimes, independente do governo. Estou aberto a dialogar com governo e oposição, mas não me peçam concessões. Tenho a obrigação de seguir o que a coerência dos fatos pede", declarou.
Tentando reforçar a sua independência, Gaspar relatou ter rejeitado um convite para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde o início do mês. "Estou declinando desse convite para manter a imparcialidade dos trabalhos, mas me sinto honrado com o convite", afirmou.
Em seu plano de trabalho, Gaspar afirma que espera conseguir "elucidar os fatos e identificar as autoridades e os demais cidadãos que agiram à margem da lei".
O parlamentar também projeta que o relatório final trará propostas para aperfeiçoar a legislação e coibir novas fraudes no INSS.
"É necessário que se compreenda que milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos ilegais em seus benefícios e que tais ilícitos merecem repressão severa. Logo, o norte a ser seguido será investigar a atuação de agentes públicos e privados, organizações criminosas, entidades associativas corruptas, lavagem de dinheiro, tudo com o objetivo de proteção ao nosso povo e às nossas instituições, mormente as previdenciárias", argumenta o deputado no plano de trabalho.
