Com posições contrárias, e sem sinais de recuo ou acordo, representantes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto participam de uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o futuro do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na tarde desta terça-feira (15).
A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes. Serão debatidos os decretos do governo que alteraram o imposto e a decisão do Congresso de derrubar os efeitos das normas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionou a corte pela manutenção dos decretos, defende a liberação do aumento do imposto como forma de aumentar a arrecadação, mas alega que o ponto principal é a regulamentação.
A AGU (Advocacia-Geral da União) tem reforçado que o órgão vai defender a manutenção das medidas, por terem previsão constitucional.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão vai demonstrar “a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”.
Lula deixou claro que não pretende recuar da essência da medida e avisou que, se tiver que fazer cortes no Orçamento para compensar a derrubada do IOF, pode mexer nas emendas parlamentares — principal fonte de recursos dos deputados para atender suas bases eleitorais.
