A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 12 projetos de lei durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2). Entre as proposições, apenas o PL 319/2024 recebeu parecer contrário aprovado pelos parlamentares presentes.
Antes da votação, o deputado estadual Nininho (Republicanos) informou que a comissão recebeu documento da Associação dos Produtores Rurais da Serra de São Vicente solicitando informações sobre projeto de construção ou reforma da ponte sobre o rio Aricá-Mirim, em Campo Verde. Ele também comunicou ter apresentado indicação ao governador Mauro Mendes, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e ao prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, para avaliação técnica e execução de recuperação imediata ou construção de ponte definitiva de concreto. A situação está sob análise da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).
Entre os projetos aprovados com parecer favorável, estão:
- PL 207/2024 (substitutivo integral nº 01), que garante transporte coletivo intermunicipal gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso;
- PL 1842/2024, que autoriza a instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos;
- PL 830/2025 (substitutivo integral nº 01), que obriga concessionárias de rodovias a fornecer imagens das praças de pedágio à Polícia Civil e à Polícia Militar em tempo real;
- PL 1008/2025, que proíbe a construção de novas pontes de madeira nas vias estaduais, buscando substituí-las por estruturas de concreto armado ou pré-moldado, mais resistentes e com menor demanda de manutenção.
O deputado Chico Guarnieri (PRD) destacou que a mudança visa reduzir problemas de segurança e ambientais associados às pontes de madeira. Nininho enfatizou que a substituição contribui para a manutenção da circulação de pessoas e do escoamento da produção, além de destacar programas estaduais que facilitam a substituição de pontes menores por aduelas.
Nininho também defendeu concessões simplificadas de rodovias, com trechos em bom estado repassados a associações ou consórcios municipais, reduzindo custos de manutenção e tarifas à população.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 836/2025, 1103/2025, 1105/2025, 1106/2025, 1107/2025 e 1158/2025.
O deputado solicitou vista do PL 1082/2023, que trata da vedação de aumento de tarifas de pedágio em caso de atraso em obras ou melhorias previstas nos contratos de concessão rodoviária do estado.
Os deputados Janaina Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos) participaram da reunião de forma remota.
