A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o projeto de lei complementar que unifica as secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma única estrutura administrativa. A proposta, enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) por meio da Mensagem nº 96/2025, foi discutida em regime de urgência e recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contrário.
O texto altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, para criar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A medida tem como objetivo centralizar a gestão administrativa, promover maior integração entre as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, sem comprometer a autonomia técnica de cada setor.
Segundo a mensagem do Executivo, a fusão busca tornar a execução de políticas públicas mais eficiente, concentrando a gestão orçamentária na Secretaria de Educação, mas mantendo gabinetes específicos para Cultura e para Esporte e Lazer. Cada área continuará com coordenação própria e atribuições definidas em lei, agora integradas em uma única pasta.
Na prática, a mudança pretende reduzir burocracias, ampliar programas intersetoriais e agilizar projetos que antes dependiam de articulação entre secretarias diferentes. O Executivo também aponta que a nova estrutura favorece o controle de gastos e aumenta a segurança jurídica ao consolidar em um único texto legal as alterações recentes na legislação municipal.
Com a aprovação, o município consolida o novo desenho da gestão e reforça a estratégia de integrar políticas educacionais, culturais e esportivas em benefício da população.
