Por 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e veta o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes. A restrição abrange tanto a rede pública quanto privada de saúde, além de profissionais liberais que atuam na capital.
Os procedimentos vetados incluem a administração de hormônios sexuais cruzados, bloqueadores da puberdade para fins de transição, cirurgias destinadas a alterar o sexo biológico e outras intervenções médicas com o objetivo de modificar características sexuais com base na identidade de gênero.
A única exceção prevista é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticadas por profissional habilitado e que não estejam relacionadas à mudança de sexo por identidade de gênero.
Em entrevista à imprensa, Ranalli defendeu a medida como uma forma de proteção ao desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes. “É um projeto nosso que visa apenas referendar uma resolução do CFM, que proíbe a reposição hormonal com fins de transição de sexo em menores de 18 anos. Nada contra a transição, que seja feita quando houver mais experiência e consciência de vida”, argumentou.
Segundo o vereador, o projeto busca dar força de lei municipal à resolução do Conselho Federal de Medicina, que já restringe esses procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele também fundamenta a proposta em princípios bioéticos, como o da precaução, e cita respaldo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ranalli ainda criticou setores do movimento LGBTQIA+ e afirmou que o debate ignora a voz das crianças.
“Se ouve muito o representante da classe LGBT que tem 40, 50, 60 anos, mas não se ouve as crianças. Elas não têm autonomia. O que estamos fazendo é defender a infância. Depois dos 18 anos, que cada um decida o que quiser”, declarou.
O parlamentar também mencionou relatos de jovens que se arrependem após passar por procedimentos na adolescência. “Tem muitos relatos de jovens que, ao atingir a maioridade, querem reverter o que foi feito. E aí é mais um sofrimento”, disse.
Apesar de enfrentar parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o plenário derrubou o posicionamento, permitindo a continuidade da tramitação.
Ranalli minimizou a resistência. “A Câmara é a casa dos vereadores, não das comissões”, afirmou. Como presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, ele deu parecer favorável ao texto.
O vereador também negou que o projeto tenha cunho discriminatório. “Essa proposta não discute orientação sexual ou identidade de gênero. A única intenção é proteger menores de decisões irreversíveis em uma fase vulnerável da vida”.
