A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, aumento de 4,66% em relação ao orçamento projetado para 2025, de R$ 38,032 bilhões.
Segundo o governo, as diretrizes mantêm foco em equilíbrio fiscal e continuidade dos investimentos com recursos próprios. A gestão estadual afirma ter aplicado, nos últimos anos, até 20% da receita corrente líquida em obras e ações.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 reúne 46 ações definidas por secretarias e autarquias estaduais. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, distribuídos entre as áreas de atuação do governo.
O texto prevê a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo, estimada em 4,56% com base no IPCA, a ser aplicada a partir de janeiro de 2026.
A proposta também projeta renúncia fiscal de R$ 11,631 bilhões, contemplando diferentes setores econômicos e modalidades de desoneração de tributos e taxas.
A LDO define diretrizes fiscais e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e é acompanhada de anexos sobre metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, quadro e marco orçamentário de médio prazo, renúncia de receita e concursos públicos.
O PLDO 2026 foi protocolado na Assembleia em junho, passou por audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer favorável. O texto ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes da segunda votação em plenário.
