Alcolumbre e Motta retomam plano para ampliar protocolos e restrições de acesso ao Congresso

Uma das medidas estudadas prevê estabelecer maior controle na Chapelaria do Congresso, limitando a congressistas e autoridades o trânsito em uma das mais populares entradas do Parlamento brasileiro. 

O pacote de mudanças foi defendido publicamente pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles defendem a adoção de novas medidas de segurança como forma de proteger parlamentares e funcionários que trabalham dentro do Congresso.

Entre quarta (29) e quinta-feira (30), os dois justificaram as alterações com incidentes de segurança.

Na Câmara, segundo apurou o g1, três jovens foram detidos na quarta com armas brancas. A Polícia da Casa apreendeu os objetos, registrou termo circunstanciado e os liberou.

No mesmo dia, no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatou ter sido agredido verbalmente por visitantes classificados por ele como "lobistas". 

Em 2024, o g1 mostrou que a discussão sobre novos protocolos de segurança não é nova. O debate é feito há anos por membros das direções da Câmara e do Senado, além das polícias que atuam nas duas Casas.

O tema voltou à tona, no ano passado, após um atentado com bombas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, membros das direções e das polícias da Câmara e do Senado discutiram a adoção de medidas para restringir o fluxo nas entradas do Congresso.

Dirigentes das duas Casas chegaram a se reunir com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para avaliar o que poderia ser feito sem ferir as regras de tombamento do Palácio do Congresso Nacional. 

No encontro, segundo relatos, o Iphan se comprometeu a ceder à Câmara e ao Senado o acesso ao futuro sistema de monitoramento por câmeras da área. 

De lá para cá, mudanças pontuais foram feitas em alguns acessos da Câmara e do Senado. Mas a proposta de restringir o acesso a uma das entradas mais populares do Congresso não avançou. 

Servidores das duas Casas avaliam que, diante da cobrança pública de Motta e Alcolumbre, novas medidas de segurança tendem a ser implementadas. Os dois conversaram sobre o tema ainda na noite de quarta. 

Em um discurso no plenário principal do Senado, o presidente Davi Alcolumbre disse que o fluxo na Chapelaria do Congresso não está "normal". O parlamentar argumentou que visitantes têm utilizado o local para abordar e "agredir ou ofender" congressistas. 

Alcolumbre também chegou a dizer que o acesso às Casas tem "todo tipo de gente" e é uma "confusão". 

"Não tem como, é impossível protegermos o Parlamento brasileiro nesse sistema que está aí", declarou o senador na quarta. 

Por sua vez, o presidente da Câmara disse que são "inadmissíveis" as ocorrências registradas nas duas Casas. Segundo Motta, o "radicalismo" e a repetição de incidentes de segurança justificam a mudança nas regras de acesso do Congresso. 

O diretor da Polícia do Senado, Alessandro Morales, explicou ao g1 que, para que as alterações ocorram, é preciso que as duas Casas concordem. Ele afirmou que acredita ser possível que o novo protocolo de segurança no Congresso saia do papel neste ano.

"Vamos nos reunir com a Câmara para tratar dos detalhes", declarou.

Além de restrições de acesso ao Congresso, o presidente do Senado também tem defendido o uso de tecnologias de reconhecimento facial.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, disse ao g1 que as tratativas seguem ocorrendo desde 2024. Segundo ela, as Casas têm mantido diálogo e discutido o tema com técnicos. "Estamos avançando", afirmou. 

Paralelo à discussão na cúpula do Congresso, a Câmara dos Deputados avalia revisar todos os protocolos de acesso à Casa.

O presidente Hugo Motta criou, em abril, um grupo de trabalho para apresentar uma proposta com novas regras de segurança e sugerir a adoção de novas tecnologias para o controle de acesso à Câmara. 

À época, Motta argumentou que a medida era necessária porque os "atuais sistemas de identificação e controle de acesso às dependências da Câmara dos Deputados se mostram ineficientes e em desalinho com as melhores práticas de segurança". 

A expectativa é que o colegiado apresente uma minuta à Mesa Diretora da Câmara, a quem caberá dar aval às propostas, nos próximos dias. O grupo é coordenado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e é composto por servidores da Casa. 

O presidente da Câmara afirmou que espera apresentar os novos protocolos até o final deste ano. "Nós vamos tomar a decisão, no fim do ano, de poder mudar a estrutura de acesso e a revista na entrada da Casa, para garantir a segurança dos servidores, das pessoas que acessam a Casa e também dos parlamentares", disse. 

Uma das medidas mencionadas por Veras a membros da direção da Casa é a implantação de reconhecimento facial nas entradas da Chapelaria e dos anexos do prédio principal.

Ao longo dos últimos meses, a Câmara registrou ocorrências de visitantes que tentaram acessar o local com armas de fogo. O g1 mostrou dois casos em 2024 e neste ano.

Os homens foram presos, pagaram fiança e foram liberados. Eles ainda respondem a processos na Justiça Federal.

Nesta quinta, a Câmara aprovou uma resolução que assegura competências da Polícia da Casa. O texto reafirma que cabe aos policiais do órgão planejar e executar ações para "prevenção e manutenção da ordem pública" e do patrimônio da Câmara e de áreas circunvizinhas.

Entre outros pontos, a resolução também reforça que mandados de prisão dentro de endereços ligados à Casa somente poderão ser cumpridos com a presença da Polícia da Câmara. O mesmo vale para mandados de busca e apreensão.

Segundo membros do órgão, isso já ocorre atualmente. A resolução serve, portanto, para evitar interpretações jurídicas divergentes. 

Policiais da Câmara e do Senado têm defendido há anos mudanças no acesso ao Congresso Nacional pela Chapelaria.

Também conhecido como Salão Branco, o espaço fica no subsolo, abaixo dos salões principais das duas Casas, e é uma das entradas mais populares.

Uma das propostas em discussão é acabar com o acesso irrestrito e público ao local — visto como um ponto de vulnerabilidade. Em vez disso, somente parlamentares e autoridades seriam autorizados a passar por ali. 

????A Chapelaria é um espaço confinado com grande circulação de veículos, com embarque e desembarque de parlamentares e servidores. É acessada por uma rampa da via de acesso ao Congresso, no Eixo Monumental, sem restrição. Em dias chuvosos, visitantes também podem acessar as Casas por meio do local. 

"Essa [mudança] da Chapelaria é a principal. Em nenhum parlamento do mundo isso [acesso livre] acontece. Ali tem que ser uma área de segurança com embarque e desembarque somente de autoridades", disse o diretor da Polícia do Senado ao g1 em 2024. 

Na avaliação de policiais, o "espaço confinado" poderia gerar demora em ações de repressão durante episódios inesperados na área.