Advogado de Carla Zambelli diz que deputada 'não se opõe a cumprir pena no Brasil'

"Ela [Carla Zambelli] não se opõe a cumprir pena no Brasil, o que a Carla sempre disse é que ela quer estar em um país que ela pode ser julgada por pessoas imparciais. Então, o momento atual do governo aqui é onde a Carla não quer ser julgada ou cumprir pena. Ela foge, hoje, realmente das penas exorbitantes e penas ideológicas do Supremo Tribunal Federal", disse Pagnozzi. 

Zambelli já foi condenada a cumprir 10 anos no caso envolvendo invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa por novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para o advogado, é excessiva a possível nova pena da deputada pelo caso da perseguição armada antes da eleição de 2022, que pode ser condenada a cumprir mais de 5 anos de prisão (leia a mais a baixo) e cita a condição de saúde de Zambelli, que passou mal durante audiência no dia 13.

"A questão de saúde é a número 1. A deputada, como todos sabem, ela tem inúmeros problemas de saúde, dentre eles problema de coração, ela retirou um tumor do cérebro anos atrás. São, realmente, vários problemas que não são compatíveis com a carceragem", afirmou. 

A deputada pediu e teve concedido pedido à Justiça italiana para passar por uma perícia médica independente, paralela à avaliação que será conduzida por um perito oficial do Estado. A tentativa é que ela tenha concedida a prisão domiciliar. 

Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da deputada por perseguição armada a um homem negro, apoiador do presidente Lula, na véspera do 2º turno de 2022. 

O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O Supremo tem maioria para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação de seu mandato.

Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. 

Zambelli já foi condenada pelo STF em outro processo, que apurou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Primeira Turma da Corte, por maioria, fixou pena de 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade. 

Também foi condenado o hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos terão de pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, para desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A condenação já é definitiva, sem possibilidade de recursos. 

Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, aguardando as etapas do processo de extradição para o Brasil. 

Se a extradição for autorizada, ela deverá cumprir a pena de 10 anos imposta no caso CNJ, além de ter o mandato cassado e ficar inelegível. Caso também seja condenada no processo sobre a perseguição armada, a pena será somada.