O prefeito Abílio Brunini (PL) publicou um vídeo nas redes sociais, neste domingo (13) no qual afirmou que uma decisão tomada pela gestão municipal anterior em relação às férias dos servidores da educação está gerando um dilema financeiro e administrativo. De acordo com ele, o entendimento de 45 dias de férias para os professores, que inclui um período de recesso de 15 dias, inviabiliza o orçamento do município e pode levar a cortes drásticos em outras áreas.
Ocorre que nos 30 dias de férias anuais os servidores tem acrescido um terço do valor do salário como abono. No entanto, conforme Abilio, a gestão passada teria incluído na Lei Orgânica do Município o entendimento de que os 15 dias de recesso de meio de ano dos profissionais da educação seriam considerados férias, elevando o período total para 45 dias.
“O caixa tem que ser administrado conforme a nossa receita e aí nós precisamos ajustar. São 15 dias de recesso e 30 dias de férias, como todos os outros servidores têm direito a 30 dias de férias.”, exemplificou o prefeito. (Assista ao final).
O problema se agravou porque, segundo o atual prefeito, a administração anterior não efetuava o pagamento do abono de um terço de férias sobre esses 15 dias adicionais. E essa omissão teria levado servidores a judicializar a questão, buscando o pagamento retroativo do abono de um terço sobre os 45 dias, incluindo os 15 dias de recesso de anos anteriores.
Com cerca de 9 mil servidores envolvidos atualmente, a "conta" que chega aos cofres municipais é considerada impagável pela atual gestão.
Abílio retratou o que classificou como “escolha difícil”, que seria o dilema entre manter os 45 dias de férias com o pagamento de um terço sobre o total, o que implicaria em cortes em investimentos, obras e reformas na educação, e até mesmo na redução de pessoal para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); ou "corrigir" a situação, retornando ao entendimento de 30 dias de férias e mantendo os 15 dias como recesso sem o abono.
"O orçamento do município não comporta", afirmou o prefeito, ressaltando que a decisão anterior gerou uma despesa que a prefeitura não consegue absorver.
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