Uma operação da Polícia Civil em Pontes e Lacerda revelou um esquema de armazenamento e distribuição ilegal de combustível em uma propriedade rural. No último domingo (1º), uma vistoria em uma área ambiental resultou na apreensão de uma grande quantidade de óleo diesel S500 e no embargo de um empreendimento que operava em desrespeito às leis ambientais e de segurança.
A ação foi motivada por suspeitas de reincidência de atividades irregulares, já investigadas anteriormente. No local, os policiais encontraram uma estrutura clandestina com um tanque de aproximadamente 25 mil litros de capacidade, bombas, filtros e sistemas de abastecimento, todos sem as licenças ambientais e autorizações específicas exigidas para postos de combustíveis.
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De acordo com as autoridades, as irregularidades representavam um risco ao meio ambiente, com indícios de infiltração de combustível no solo, o que configura sério perigo de contaminação ambiental e degradação do lençol freático.
Além de ausência de documentação legal obrigatória, como licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente e autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Para completar o cenário de ilegalidade, um poço artesiano em uso no local também apresentava indícios de instalação e operação irregulares, sem a devida outorga de uso da água subterrânea.
O homem apontado como responsável pela propriedade se recusou a fornecer qualquer informação sobre a regularidade do poço, conforme exigido pelas normas da ANA e da SEMA/MT.
Diante das constatações, a Polícia Civil lavrou um Auto de Infração Ambiental, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008. As penalidades são pela operação de atividade poluidora sem licença e pelo manejo e armazenamento de produto perigoso (combustível) sem as devidas medidas de contenção e segurança.
O caso foi formalizado junto ao sistema de fiscalização ambiental (Siga Autuação), com a emissão do auto administrativo e relatório técnico. A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso segue agora à frente do inquérito e das investigações criminais.
