O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou na noite desta terça-feira (3/6), que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir o agora ex-juiz federal Marcelo Bretas é “um bom exemplo contra o abuso de autoridade”. Ele lembrou que “a OAB se manteve, por todo o tempo, ao lado das prerrogativas da advocacia e da lei”, disse Simonetti.
“A decisão do CNJ é um bom exemplo contra o abuso de autoridade. A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes e, hoje, estamos colhendo esse resultado”, disse Simonetti.
Na ação apresentada ao CNJ em 2021, a OAB demonstrou que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro impediu o acesso de advogados a documentos dos processos em que eles atuavam. A OAB também afirmou que Bretas negociava penas e combinava estratégias com o Ministério Público.
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, diz que a decisão do CNJ “reafirma as prerrogativas da advocacia como essenciais para o Estado Democrático de Direito e assegura a punição correta ao violador, após o devido processo e com ampla defesa”.
O ex-presidente nacional da Ordem Felipe Santa Cruz, que exercia a presidência da entidade quando a ação foi apresentada, afirma que “esta é uma data especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário e da nação”.
”Parabéns ao sistema OAB, na pessoa do nosso presidente Beto Simonetti. Esta é uma data especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário e da Nação. A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória”, disse Santa Cruz.
Na sessão desta terça-feira do CNJ, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, apresentou a sustentação em favor dos argumentos da OAB. Ele afirmou que Bretas foi um dos vários agentes que contribuíram para que a Lava Jato perdesse força. “A operação Lava Jato não surtiu os efeitos que a sociedade merecia por única e exclusiva vaidade e excesso de poder por aqueles que diretamente estavam envolvidos com ela”, disse.
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